Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.

Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista.

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.

Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitação

Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.

Câmara dos Deputados instala CPI do Trabalho Escravo

CPI investigará as ocorrências de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Ação ordinária

SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais

Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso

Reclamação trabalhista.